CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
A partir da segunda-feira dia 10 de maio de 2021 a Câmara Municipal de Baldim oferecerá os serviços abaixo gratuitos através do Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC que funciona no prédio da Câmara Municipal.
O Centro de Atendimento ao Cidadão visa atender o munícipe em vulnerabilidade social;
O horário de funcionamento do CAC será de 12h às 16hs neste período do dia 10 de maio a 31 de maio/2021;
Podendo ocorrer alteração no horário de atendimento a partir de 01 de junho/2021 sendo informado aos munícipes caso haja alteração no horário de atendimento.
CONFECÇÃO DO TÍTULO DE ELEITOR ATRAVÉS DO E-TÍTULO;
EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO ATRAVÉS DO APLICATIVO DO CELULAR.
ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO.
PROBLEMAS RELACIONADOS A CEMIG E COPASA EMISSÃO DE CONTAS E OUTROS.
PRESTAR SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOCIAL AOS QUE DELA NECESSITAREM, MEDIANTE ATENDIMENTO PESSOAL E ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS COMPETENTES.
SEGURO DPVAT: requerer o seguro DPVAT em decorrência de acidentes.
ORIENTAÇÃO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (INSS): Orientações sobre os direitos do cidadão junto à Previdência Social (INSS), além de marcação de perícias e cadastros.
PESSOAS DESAPARECIDAS / ACHADOS E PERDIDOS: No site oficial da Câmara divulgam pessoas desaparecidas, após a família apresentar o Boletim de Ocorrências. A Câmara também recebe e entrega documentos perdidos.
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS / CERTIDÃO NEGATIVA: Emite a Certidão de Antecedentes Criminais e Certidão Negativa.
CONSULTA. À LEGISLAÇÃO: Disponibiliza a consulta à legislação, seja, Municipal, estadual ou Federal.
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF): Orientação do processo de inscrição, emissão de segunda via do CPF bem como a impressão do documento.
INSCRIÇÃO NO ENEM/ CONCURSOS / ELABORAÇÃO DE CURRÍCULOS: Efetua a inscrição do candidato em concursos públicos, ENEM, e cadastros em geral, além de elaborar currículos gratuitamente.
PARCERIA COM O SINE: Em parceria com o Sistema Nacional de Empregos (SINE) de Sete Lagoas encaminhando o cidadão com as devidas informações necessárias ao SINE para pleitear vaga de emprego.
CARTEIRA SINDPASSE: Preenche o requerimento e orienta na obtenção de gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros, de acordo com a Lei Estadual nº 21.121, de 03/01/14 e Decreto nº 46.434, de 29/01/14.
XÉROX E SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA: Xérox de até 10 cópias por pessoa, e impressão da 2ª via da conta de Água, Luz e Telefone
Baldim, 07 de maio de 2021.
Câmara Municipal de Baldim
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