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Câmara retorna as atividades e inicia com sessão ordinária do dia 29 de maio de 2020

Os vereadores da Câmara Municipal de Baldim se reuniram na tarde desta sexta-feira, 29 de maio, para a primeira reunião ordinária após o retorno das atividades legislativas devido a pandemia CORONAVÍRUS.

Na oportunidade, foram apresentados Projetos de Lei que já iniciaram a tramitação nesta Casa para discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade:

*PROJETO DE LEI  29/2020 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA, DO DISTRITO DE VARGEM GRANDE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

*PROJETO DE LEI 30/2020 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE VILA AMANDA – CONDEVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e

Para apreciação do plenário e distribuição às Comissões foi o Projeto de Lei nº 30/2020 de autoria do Executivo Municipal PL 31/2020-ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Neste tempo de isolamento social devido a COVID-19 às reuniões ordinárias e extraordinárias sofreram alteração no horário em conformidade com o Decreto Legislativo nº 04/2020 passando a serem realizadas em horário diurno, sem a presença de público e uso da tribuna pelos munícipes enquanto durarem as medidas de enfrentamento à pandemia.

Fonte Assessoria Parlamentar