Imprimir

COMISSÕES CONJUNTAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REÚNEM PARA DISCUSSÃO DE PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E MEMBROS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

No dia 21 de novembro às 15hs e 30 min reuniram no plenário da Câmara Municipal de Baldim os membros das Comissões de Justiça e Redação  e Administração Pública para análise e discussão de projetos de autoria do Executivo Municipal e membros do Legislativo Municipal : PROJETO DE LEI Nº  08/2019   -  AUTORIZA O PODER  EXECUTIVO   A DOAR IMÓVEL PÚBLICO DOMINICAL A ASSOCIAÇÃO DO CORAL SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  PROJETO DE LEI Nº   09/2019  -   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR   IMÓVEL   PÚBLICO   DOMINICAL   A   ASSOCIAÇÃO   CORAÇÃO   DE JESUS,   E      OUTRAS   PROVIDÊNCIAS  .   PROJETO DE LEI Nº   10/2019     Autoria   do   Vereador   Adriano   Ferreira   de Siqueira -  Dispõe sobre penalidade para os moradores de imóveis em que sejam encontrados focos do mosquito Aedes Aegypti, (mosquito da dengue)na forma que menciona. PROJETO DE LEI Nº15/ 2019 Autoria Vereadora Divinalva da Piedade Coelho, “INCLUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 16/2019, AUTORIA: Vereador Darci Barreto  dos Santos  “Institui o Novembro Azul” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Baldim/MG. Participou da reunião o Assessor Jurídico Aurélio Raider que explicou às sobre às dúvidas levantadas pelos membros referentes os Projetos .Após discussão os Projetos foram aprovados pelas Comissões com parecer favoráveis aos mesmos;

Os Pareceres serão protocolados à Secretaria da Câmara Municipal para colocá--los em pauta na sessão ordinária que acontecerá no dia 29 de novembro de 2019.

Fonte: Assessoria Parlamentar