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COMISSÕES CONJUNTAS REÚNEM PARA DISCUSSÃO DE TRÊS PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

No dia 21 de novembro às 14hs reuniram no plenário da Câmara Municipal de Baldim os membros das Comissões de Justiça e Redação  e Finanças Públicas para análise e discussão de 3 projetos de autoria do Executivo Municipal : PROJETO DE LEI Nº18/2019 “Altera o Demonstrativo VII da Lei Municipalnº1205 de 12 de abril de 2019 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 19/2019 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Baldim para o exercício de 2020”;PROJETO DE LEI Nº 20/2019 “Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020 às organizações da sociedade civil que específica”.

Participaram da reunião os Assessores Aurélio Raider Assessor Jurídico, Lidiane França Assessora Contábil que explicaram às dúvidas levantadas pelos membros referentes os Projetos .

Após muita discussão os Projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões;

Os Pareceres serão protocolados à Secretaria da Câmara Municipal para colocá-los em pauta na sessão ordinária que acontecerá no dia 29 de novembro de 2019.

Fonte: Assessoria Parlamentar