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Comissões Permanentes se reúnem para discutirem vários projetos

Aos quinze dias do Mês de março de 2019 no plenário da Câmara Municipal de Baldim, foi realizada a 1ª reunião das Comissões Permanentes  eleita para o exercício 2019/2020 para, analisarem os seguintes projetos e uma Indicação de Ante Projeto: 

1)PROJETO DE LEI Nº 001/2019/CMB “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE, DENOMINADA  TERREIRÃO DA CUIÁ, SITUADO NA LOCALIDADE DA CUIA, NESTE MUNICÍPIO DE BALDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de Autoria do Vereador  Licanor Lopes da Silva 

2)INDICAÇÃO Nº 03/2019  EMENTA: SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALEX VANDER MARTINS Acrescentar no inciso III ao artigo 14 da Lei Municipal Complementar  nº 54/2009  que ”Dispõe sobre o Sistema do Código Tributário Municipal”.

Autoria: Vereador Adriano Ferreira de Siqueira. 

3)Projeto de Lei nº 002/CMB/2019 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AUTORIA VEREADOR ADRIANO FERREIRA DE SIQUEIRA. 

4)Projeto Nº 003/2019 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 870 DE 13 DE MAIO DE 2008”. Autor : Alex Vander de Souza Martins Prefeito Municipal Interino. 

5)Projeto Nº 004/2019 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.059/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor : Alex Vander de Souza Martins Prefeito Municipal Interino.

Foram analisados com Pareceres favoráveis 1 (um) Projeto “CIDADE LIMPA” e outra Indicação de Anteprojeto ambos de  autoria do Vereador Adriano Ferreira de Siqueira; os demais Projetos sendo  2 (dois) de autoria do Executivo Municipal referente aumento salarial aos servidores públicos municipais, as Comissões concluíram, após explanação técnica contábil, que necessitam do envio de documentos contábeis para prosseguimento dos trabalhos das Comissões e Parecer; E o outro Projeto de autoria do Vereador Licanor Lopes da Silva “Declaração de Utilidade Pública Municipal o Campo da Cuia” também necessitará do envio de documentos conforme exigência da legislação vigente  Federal  para Parecer da Comissão de Justiça e Redação. No decorrer da reunião foi lido o Parecer Técnico Jurídico do Assessor Jurídico da Casa Legislativa referente os Projetos de nºs. 03 e 04/2019.

Para continuação dos trabalhos dos projetos pendentes será marcada tão logo, o envio das documentações pelo Executivo Municipal  à Secretaria da Câmara Municipal de Baldim. Participaram da reunião os membros das Comissões sendo: Comissão de Justiça e Redação Presidente: Joel Ferreira Martins, Vice Presidente Licanor Lopes da Silva, Relator: Adriano Ferreira de Siqueira, Comissão de Finanças Públicas: Presidente Airton Eustáquio Paulo, Vice Presidente Divinalva da Piedade Coelho, Relator Joel Ferreira Martins. Presentes a Assessora Contábil da Câmara, Servidores e representantes da sociedade civil. Para conhecer as Proposituras acima clique  no Menu Projeto de Lei do Portal de Transparência da Câmara de Baldim, acesse o link: http://cmbaldim.mg.gov.br/index.php/atividade-legislativa/projetos-de-lei

Matéria elaborada pela Assessoria Parlamentar da CMB

17ª Legislatura / Gestão 2017/2020