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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2020

A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos , em conformidade com em conformidade com o art. 16 inciso II § 3º inciso I do regime Interno c/c com o art.25 §3º inciso III da Lei Orgânica Municipal faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15:00 horas, no dia 30/04/2020 (quinta-feira), na sede da Câmara Municipal, na rua Vitalino Augusto , 75, Centro, Baldim, Minas Gerais, para  apreciação, discussão e votação de Proposições de autoria do Executivo Municipal e Legislativo Municipal, com a seguinte pauta:

1 - Discussão e Votação:

*RESOLUÇÃO Nº 07/2020 - PROCESSO TCEMG Nº 1.071.683 , INTERESSADO ALEX VANDER MARTINS EXERCÍCIO 2018;

*PL 27/2020 – DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA  PARA O PROGRAMA “SAÚDE NA HORA – PORTARIA Nº 397 DE 16 DE MARÇO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

*PL 28/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020”;

*REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR DARCI BARRETO DOS SANTOS –COLOCAÇÃO DE QUEBRA – MOLA EM VIA PÚBLICA.

Apreciação:

*PL 29/2020 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA, DO DISTRITO DE VARGEM GRANDE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (P/APRECIAÇÃO)

*PL 30/2020 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE VILA AMANDA – CONDEVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Baldim, 27 de abril de 2020 

Darci Barreto dos Santos

Presidente da Câmara