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Edital de Convocação Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos , em conformidade com o art. 17 inciso I do regimento Interno, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto Legislativo nº 04/2020, que estabelece restrições ao funcionamento da Câmara Municipal de Baldim durante o período da pandemia causada pelo vírus COVID-19, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para a SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se às 10:00 horas, do dia 25/09/2020 (quinta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto , 75, Centro, Baldim, Minas Gerais, para  apreciação dos Projeto de Lei nº 38/2020 “ ESTIMA A RECEITA E FIXA  A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020”;  Projeto de Lei nº39/2020  AUTORIZA  CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS , CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2021 , ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA ambos de autoria do Executivo Municipal , e votação do projeto de lei de autoria do Vereador Airton Eustáquio Paulo DENOMINA DE RUA CARLOS FRANÇA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA CAPELINHA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, DISTRITO DE SÃO VICENTE MUNÍCIPIO DE BALDIM/MG e Projeto de Leis que FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS   PARA   A   GESTÃO  2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baldim, 21 de setembro de 2020

Darci Barreto dos Santos

Presidente da Câmara