EDITAL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 03/2021

A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos, em conformidade com o art. 16 inciso II, § 2º inciso I, e §3º inciso I   do Regimento Interno c/c com o art.25 §3º da Lei Orgânica Municipal  e  de acordo com o art.6º. § único do Decreto Legislativo de 25 de maio de 2020, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,   a realizar-se às 10:00 horas,  do dia 05/05/2021 (quarta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto, 75, Centro, Baldim, Minas Gerais, para discussão do Projeto de Lei nº 05/2021que “Autoriza o munícipio a constituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico-FMSB, de natureza contábil, vinculado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), com a participação de representante do Poder Executivo.

Baldim, 03 de maio de 2021 

Darci Barreto dos Santos 

Presidente Câmara Municipal de Baldim