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EDITAL REUNIÃO ORDINÁRIA N.º 06/2020

A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos , em conformidade com o art. 16 inciso I  do Regimento Interno c/c com o art.25  da Lei Orgânica Municipal  e  de acordo com o art.6º. § único do Decreto Legislativo de 25 de maio de 2020 , faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para a SESSÃO ORDINÁRIA,     a realizar-se às 15:00 horas,          no dia   30/10/2020 (sexta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à  rua Vitalino Augusto , 75, Centro, Baldim, Minas Gerais, para  apreciação, discussão e votação das seguintes Proposições:

1 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR.

2 - PROJETOS PARA VOTAÇÃO:

2.1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2020 “APROVA O DETALHAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALDIM PARA O EXERCÍCIO DE 2021”, AUTORIA LEGISLATIVO MUNICIPAL.

2.2 - EMENDA SUPRESSIVA “SUPRIME o § 6º do ARTIGO 4º do PROJETO DE LEI Nº 38/2020 “, AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

2.3 - PROJETO DE LEI Nº 38, DE 28 DE AGOSTO DE 2020, “ QUE ESTIMA A RECEITA  E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALDIM PARA O EXERCÍCIO DE 2021”.

2.4 - PROJETO DE LEI Nº 39, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 “ AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2021, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECÍFICA”. 

3 - REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA DIVINALVA DA PIEDADE COELHO “COLOCAÇÃO DE MANILHAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA COMUNIDADE DE SUMIDOURO PRÓXIMO Á IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS”.


Baldim, 27 de outubro de 2020

Darci Barreto dos Santos

Presidente da Câmara