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PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA CONVOCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 2 (DOIS) PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: LOA E LEI DAS SUBVENÇÕES

De acordo com a necessidade e às normas regimentais da Casa Legislativa foi realizada nesta sexta-feira dia 05 de dezembro sessão extraordinária para discussão e votação dos seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 19/2019 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Baldim para o exercício de 2020”. PROJETO DE LEI Nº 20/2019 “Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020 às organizações da sociedade civil que específica”.

Foram lidos os Pareceres Jurídicos e Contábeis para conhecimento dos Vereadores presentes à reunião, e logo após, o Presidente Darci Barreto dos Santos colocou- os para discussão e votação.

Foram aprovados por unanimidade pelos membros da Casa de Leis. 

Fonte: Assessoria Parlamentar