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Projeto de Lei Nº 001/2018

Comissões permanentes de justiça e redação, e finanças públicas reúnem para discussão do projeto de Lei Nº 001/2018 "que dispõe sobre o reajuste salarial do magistério municipal".

Dia 27 de março de 2018 reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os membros das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças Públicas junto do Assessor Jurídico da Casa para discutirem o Projeto de Lei nº 01/2018 sobre o reajuste salarial do magistério municipal.

O Assessor Jurídico explanou que o Projeto de Lei não afronta a legislação vigente, mas para colocá-lo em apreciação em reunião ordinária será necessário que o Executivo Municipal envie o impacto financeiro do município.

As Comissões concordaram com a sugestão jurídica, e solicitaram em caráter urgente o pedido do impacto ao executivo para tão logo o Projeto seja levado em plenário para votação.