Leis Município Baldim
Leis do Ano de 2024
Lei Nº 1.395/2024 - Clique aqui - "Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria".
Lei Nº 1.393/2024 - Clique aqui - "Insittui o Dia Municipal do Terço dos Homens e Dia Municipal do Terço das Mulheres e dá outras providências.
Lei Nº 1.392/2024 - Clique aqui - "Altera a Lei Municipal Nº 1.386 de 27 de agosto de 2024".
Lei Nº 1.391/2024 - Clique aqui - "Denomina "Estrada Rural Ari Augusto de Oliveira" a via pública sem denominação que especifica.
Lei Nº 1.390/2024 - Clique aqui - Denomina de via rural localizada no Alto da Cuia iniciando onde está localizada a Igreja Católica continunado nas laterais do campo do Alto da Cuia e finalizando nas residências edificadas em direção da propriedade conhecida como Fazenda Bocaina da Gurita fica denominado o trecho "Rua Bocaina da Gurita" a via pública sem denominação que especifica.
Lei Nº 1.389/2024 - Clique aqui - Denomina a rua principal do Alto da Cuia em "Rua João Henrique da Silva" "In Memoriam" que inicia no trecho ao lado do imóvel da família do Sr. Cirino Fernandes de Castro "In Memoriam" estendendo até o final da rua onde está localizada a residência da Sra. Josefa Henrique da Silva.
Lei Nº 1.388/2024 - Clique aqui - Dá denomininação ao trecho de rua que inicia onde está localizado o imóvel de propriedade da família do Sr. Sirino Fernandes de Castro "In Memoriam", estendento até o início da a estrada entrada para Taboquinha, zona rural de Baldim/MG em rua "Sirino Fernandes de Castro".
Lei Nº 1.387/2024 - Clique aqui - Dá denomininação a primeira rua do Alto da Cuia em "Rua Joaquim Henrique" "In Memoriam" estendendo até o sítio da Taboquinha, zona rural do Município de Baldim/MG.
Lei Nº 1.386/2024 - Clique aqui - "Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei Nº 1.385/2024 - Clique aqui - Denomina de Rua Ary França Barbosa, a ponte sobre o córrego que liga o distrito de São Vicente à localidade de Timóteo Município de Baldim/MG.
Lei Nº 1.384/2024 - Clique aqui - Altera o nome da rua que especifica, e dá outras providências.
Lei Nº 1.383/2024 - Clique aqui - Institui no Município de Baldim o "Dia Municipal dos Líderes Religiosos" e dá outras providências.
Lei Nº 1.382/2024 - Clique aqui - As Leis Municipais, após serem sancionadas ou promulgadas, devem constar o nome do vereador autor do projeto de lei que lhes deu origem.
Lei Nº 1.381/2024 - Clique aqui - Dispõe sobre o programa de guarda subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violações de direitos no Município de Baldim/MG e dá outras providências.
Lei Nº 1.380/2024 - Clique aqui - Ratifica a alteração do protocolo de intenção do Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas - CORESAB e dá outras providências.
Lei Nº 1.379/2024 - Clique aqui - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº: 870 de 13 de abril de 2008, e dá outras providências.
Lei Nº 1.378/2024 - Clique aqui - Ratifica a formação e os requisitos previstos para o cargo de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, previsto no Anexo I integrante da Lei Municipal Nº: 1.362 de 20 de março de 2024.
Lei Nº 1.377/2024 - Clique aqui - Institui o "Programa Municipal de Equoterapia" no município de Baldim/MG e dá outras providências.
Lei Nº 1.376/2024 - Clique aqui - Autoriza a revisão de imóvel ao patrimônio do município.
Lei Nº 1.375/2024 - Clique aqui - Retifica a remuneração do cargo efetivo de agente administrativo do quadro I integrante da Lei Municipal Nº 1.362 de 20 de março de 2024.
Lei Nº 1.374/2024 - Clique aqui - Denomina "Rua Mário Raimundo Costa, a via pública sem denominação específica".
Lei Nº 1.373/2024 - Clique aqui - Dispões sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.059 de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Lei Nº 1.372/2024 - Clique aqui - Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028.
Lei Nº 1.371/2024 - Clique aqui - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei Nº 1.370/2024 - Clique aqui - Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Nº: 1.361 de 19 de março de 2024.
Lei Nº 1.369/2024 - Clique aqui - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei Nº 1.368/2024 - Clique aqui - Dispões sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.348 de 28 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Lei Nº 1.367/2024 - Clique aqui - Institui gratificação por encargo de funções, e dá outras providências.
Lei Nº 1.366/2024 - Clique aqui - Institui a Semana de Internacionalização do Município de Baldim, e dá outras providências.
Lei Nº 1.365/2024 - Clique aqui - Altera a Lei Complementar Nº 869, de 2008, autoriza reajuste de vencimento base dos profissionais do magistério, e dá outras providências.
Lei Nº 1.364/2024 - Clique aqui - Altera a Lei Municipal Nº 1.341 de 28 de Agosto de 2023, e dá outras providências.
Lei Nº 1.363/2024 - Clique aqui - Dispões sobre a alteração da Lei Complementar Nº 1.059 de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Lei Nº 1.362/2024 - Clique aqui - Dispões sobre a criação de serviços socioassistenciais, contratação de pessoal e criação de cargos no âmbito do município de Baldim, vinculados à secretaria municipal de assistência social, e dá outras providências.
Lei Nº 1.361/2024 - Clique aqui - Cria e institui regulamento para o funcionamento de feira das comunidades rurais do município de Baldim/MG, e dá outras providências.
Lei Nº 1.360/2024 - Clique aqui - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº: 870, de 13 de Abril de 2008 e dá outras providências.
Lei Nº 1.359/2024 - Clique aqui - Altera o artigo 46 da Lei Complementar Nº: 1.310/2022, e dá outras providências.
Lei Nº 1.358/2024 - Clique aqui - Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Baldim/MG e dá outras providências e revoga a Lei Nº: 1.236 de 11 de junho de 2021.
Lei Nº 1.357/2024 - Clique aqui - Altera a Lei Complementar Nº: 1.059 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Lei Nº 1.356/2024 - Clique aqui - Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências.
Lei Nº 1.355/2024 - Clique aqui - Altera a Lei Municipal Nº: 1.351 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Lei Nº 1.354/2024 - Clique aqui - Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2024, às organizações da sociedade civil que especifica.
Lei Nº 1.353/2024 - Clique aqui - Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável CMDRS e o fundo municipal agropecuário - FUNDAGRO e dá outras providências.
Lei Nº 1.352/2024 - Clique aqui - Declara como de utilidade pública municipal a Associação Projeto Para Todos.
Leis do Ano de 2023
Lei Nº 1.351/2023 - Clique aqui - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
Lei Nº 1.350/2023 - Clique aqui - Institui a "Semana Municipal da Consciência Negra" no âmbito do município de Baldim e dá outras providências.
Lei Nº 1.349/2023 - Clique aqui - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Lei Nº 1.348/2023 - Clique aqui - Concede gratificação para servidores designados para exercer as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, Membro da Comissão de Contratação, e Equipe de Apoio e dá outras providências.
Lei Nº 1.347/2023 - Clique aqui - Autoriza o reajuste do vencimento base dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei Nº 1.346/2023 - Clique aqui - Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal ao município de Baldim/MG, visando dar cumprimento ao dispositivo na Lei Federal Nº: 14.434, de 04 de Agosto de 2022.
Lei Nº 1.345/2023 - Clique aqui - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Lei Nº 1.344/2023 - Clique aqui - Institui e inclui no calendário oficial de eventos o dia para a "Marcha para Jesus" no âmbito do Município de Baldim.
Lei Nº 1.343/2023 - Clique aqui - Autoriza doação de bem imóvel à Associação de Produtores Rurais dos municípios de Jaboticatubas e Baldim/MG.
Lei Nº 1.342/2023 - Clique aqui - Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora e dá outras providências.
Lei Nº 1.341/2023 - Clique aqui - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Nº 1.340/2023 - Clique aqui - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei Nº 1.339/2023 - Clique aqui - Altera a Lei Municipal nº: 1.327 de 23 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Lei Nº 1.338/2023 - Clique aqui - Institui a política municipal de incentivo à prática de esporte para idosos.
Lei Nº 1.337/2023 - Clique aqui - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
Lei Nº 1.336/2023 - Clique aqui - Denomina quadra de futsal Adão Pereira dos Reis a Quadra a ser construída na área de terreno de domínio do distrito de São Vicente, município de Baldim e dá outras providências.
Lei Nº 1.335/2023 - Clique aqui - Altera a lei complementar n°1331 de 05 de maio de 2023.
Lei Nº 1.334/2023 - Clique aqui - Autoriza reajuste do vencimento base dos professores e dá outras providências.
Lei Nº 1.332/2023 - Clique aqui - Altera dispositivos da Lei Municipal n°:1312, que cria o "Programa Música no Município de Baldim" e dá outras providências.
Lei Nº 1.331/2023 - Clique aqui - Altera a Lei complementar n°1059 de 15 de Dezembro de 211 e da outras providências.
Lei Nº 1.330/2023 - Clique aqui - Institui ajuda de custo para medico (s) participante (s) do programa médicos pelo Brasil (PMPB) no âmbito do Município de Baldim/MG, e dá outras providências.
Lei Nº 1.329/2023 - Clique aqui - Altera a lei complementar Nº 1059 de 15 de Dezembro de 2011 e dá outras providências.
Lei Nº 1.328/2023 - Clique aqui - Altera a destinação de parte da Praça Maria da Cunha, Criada pela Lei Municipal Nº 1025/2011 para construção de uma capela velório do povoado de Vargem Grande da Serra no Munícipio de Baldim/MG.
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