Leis Município Baldim

Leis do Ano de 2024     

Lei Nº 1.370/2024 - Clique aqui - Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Nº: 1.361 de 19 de março de 2024.


Lei Nº 1.369/2024 - Clique aqui - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.


Lei Nº 1.368/2024 - Clique aqui - Dispões sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.348 de 28 de novembro de 2023, e dá outras providências.


Lei Nº 1.367/2024 - Clique aqui - Institui gratificação por encargo de funções, e dá outras providências.


Lei Nº 1.366/2024 - Clique aqui - Institui a Semana de Internacionalização do Município de Baldim, e dá outras providências. 


Lei Nº 1.365/2024 - Clique aqui - Altera a Lei Complementar Nº 869, de 2008, autoriza reajuste de vencimento base dos profissionais do magistério, e dá outras providências.


Lei Nº 1.364/2024 - Clique aqui - Altera a Lei Municipal Nº 1.341 de 28 de Agosto de 2023, e dá outras providências.


Lei Nº 1.363/2024 - Clique aqui - Dispões sobre a alteração da Lei Complementar Nº 1.059 de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.


Lei Nº 1.362/2024 - Clique aqui - Dispões sobre a criação de serviços socioassistenciais, contratação de pessoal e criação de cargos no âmbito do município de Baldim, vinculados à secretaria municipal de assistência social, e dá outras providências. 


Lei Nº 1.361/2024 - Clique aqui - Cria e institui regulamento para o funcionamento de feira das comunidades rurais do município de Baldim/MG, e dá outras providências. 


Lei Nº 1.360/2024 - Clique aqui - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº: 870, de 13 de Abril de 2008 e dá outras providências.


Lei Nº 1.359/2024 - Clique aqui - Altera o artigo 46 da Lei Complementar Nº: 1.310/2022, e dá outras providências.


Lei Nº 1.358/2024 - Clique aqui - Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Baldim/MG e dá outras providências e revoga a Lei Nº: 1.236 de 11 de junho de 2021. 


Lei Nº 1.357/2024 - Clique aqui - Altera a Lei Complementar Nº: 1.059 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.  


Lei Nº 1.356/2024 - Clique aqui - Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências. 


Lei Nº 1.355/2024 - Clique aqui - Altera a Lei Municipal Nº: 1.351 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências. 


Lei Nº 1.354/2024 - Clique aqui - Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2024, às organizações da sociedade civil que especifica. 


Lei Nº 1.353/2024 - Clique aqui - Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável CMDRS e o fundo municipal agropecuário - FUNDAGRO e dá outras providências.


Lei Nº 1.352/2024 - Clique aqui - Declara como de utilidade pública municipal a Associação Projeto Para Todos.



Leis do Ano de 2023
 
  


Lei Nº 1.351/2023 - Clique aqui - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. 


Lei Nº 1.350/2023 - Clique aqui - Institui a "Semana Municipal da Consciência Negra" no âmbito do município de Baldim e dá outras providências. 


Lei Nº 1.349/2023 - Clique aqui - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2023 e dá outras providências. 


Lei Nº 1.348/2023 - Clique aqui - Concede gratificação para servidores designados para exercer as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, Membro da Comissão de Contratação, e Equipe de Apoio e dá outras providências. 


Lei Nº 1.347/2023 - Clique aqui - Autoriza o reajuste do vencimento base dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. 


Lei Nº 1.346/2023 - Clique aqui - Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal ao município de Baldim/MG, visando dar cumprimento ao dispositivo na Lei Federal Nº: 14.434, de 04 de Agosto de 2022.  


Lei Nº 1.345/2023 - Clique aqui - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2023 e dá outras providências.  


Lei Nº 1.344/2023 - Clique aqui - Institui e inclui no calendário oficial de eventos o dia para a "Marcha para Jesus" no âmbito do Município de Baldim.  


Lei Nº 1.343/2023 - Clique aqui - Autoriza doação de bem imóvel à Associação de Produtores Rurais dos municípios de Jaboticatubas e Baldim/MG.  


Lei Nº 1.342/2023 - Clique aqui - Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora e dá outras providências. 


Lei Nº 1.341/2023 - Clique aqui - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 


Lei Nº 1.340/2023 - Clique aqui - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. 


Lei Nº 1.339/2023 - Clique aqui - Altera a Lei Municipal nº: 1.327 de 23 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 


 Lei Nº 1.338/2023 - Clique aqui - Institui a política municipal de incentivo à prática de esporte para idosos. 


 Lei Nº 1.337/2023 - Clique aqui - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências. 


 Lei Nº 1.336/2023 - Clique aqui - Denomina quadra de futsal Adão Pereira dos Reis a Quadra a ser construída na área de terreno de domínio do distrito de São Vicente, município de Baldim e dá outras providências. 


 Lei Nº 1.335/2023 - Clique aqui - Altera a lei complementar n°1331 de 05 de maio de 2023. 


 Lei Nº 1.334/2023 - Clique aqui - Autoriza reajuste do vencimento base dos professores e dá outras providências.


 Lei Nº 1.333/2023 - Clique aqui - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências. 


 Lei Nº 1.332/2023 - Clique aqui - Altera dispositivos da Lei Municipal n°:1312, que cria o "Programa Música no Município de Baldim" e dá outras providências. 


 Lei Nº 1.331/2023 - Clique aqui - Altera a Lei complementar n°1059 de 15 de Dezembro de 211 e da outras providências. 


 Lei Nº 1.330/2023 - Clique aqui - Institui ajuda de custo para medico (s) participante (s) do programa médicos pelo Brasil (PMPB) no âmbito do Município de Baldim/MG, e dá outras providências. 


 Lei Nº 1.329/2023 - Clique aqui - Altera a lei complementar Nº 1059 de 15 de Dezembro de 2011 e dá outras providências. 


 Lei Nº 1.328/2023 - Clique aqui - Altera a destinação de parte da Praça Maria da Cunha, Criada pela Lei Municipal Nº 1025/2011 para construção de uma capela velório do povoado de Vargem Grande da Serra no Munícipio de Baldim/MG. 



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