Cidadãos podem usar a Tribuna Livre da Câmara Municipal para se manifestar após inscrição na Secretaria da Câmara pelo menos 24 horas antes da Sessão Plenária
Presidentes de associações de bairro, sindicatos, entidades da sociedade civil organizada, líderes de movimentos sociais, representantes de órgãos públicos e privados, cidadãos comuns, dentre outros - a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Baldim está aberta à manifestação popular sobre as mais variadas causas.
Munícipes têm até dez minutos para discursar e chamar a atenção do poder público para as causas que defendem
Assegurado no Regimento Interno do Poder Legislativo, o mecanismo permite que, a cada Sessão Ordinária, oradores exponham suas opiniões sobre temas de seu interesse durante dez minutos.
Cidadãos ou cidadãs que desejarem usar a Tribuna Livre do Legislativo Municipal a partir do mês de agosto do corrente ano precisam se inscrever pessoalmente, na Secretaria da Câmara, pelo menos 24 horas antes da Sessão conforme determina o Regimento Interno da Casa Legislativa em seu art. 36 e art.37 Parágrafo Único:
Art. 36 – A palavra será concedida aos oradores inscritos, para pronunciamento de assuntos relevantes, por tempo não superior a 15 (quinze) minutos.
Art. 37 – A inscrição de oradores vereadores é intransferível e será feita em Livro próprio da Câmara Municipal, com antecedência máxima de três dias e até o horário da palavra livre na reunião. Parágrafo Único – No caso de visitantes oradores, deverão os mesmos se inscreverem com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, antecipando o assunto, para análise da pertinência temática com a atividade parlamentar.
De acordo com o Vereador Remi Rodrigues Presidente da Casa “ O cumprimento dos dispositivos do Regimento Interno para o uso da palavra visa a assegurar que as apresentações aconteçam de maneira respeitosa, garantindo aos munícipes o direito de se manifestarem diante dos vereadores, apresentando suas reivindicações, sugestões e críticas”.
O maior propósito da Tribuna Livre é fortalecer o exercício da democracia, aproximando o Legislativo da sociedade, visando a melhorar as políticas públicas em desenvolvimento na cidade de Baldim.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Agosto/2023