Edital 03-2024 | REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES PERMANENTES

Neste expediente, atendendo determinação dos Presidentes das Comissões Conjuntas, CONVOCAM os Senhores Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública , para Reunião Conjunta das três comissões, a ser realizada, Quarta- feira, 13 de março de 2024, às 14horas (quatorze horas) , no Plenário da Câmara, com o objetivo de discussão e emissão de parecer sobre os Projetos abaixo relacionados, condicionada a apreciação nas comissões à emissão de parecer prévio pela Assessoria Jurídica e Contábil:

1.PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2024, Autoria da Mesa DiretoraInstitui gratificação por encargo de funções, e dá outras providências”. 

2.PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2023, Autoria Vereador Márcio José Gonçalves “ Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Baldim,e dá outras providências.” 

3. Proposta de Emenda Modificativa ao .PROJETO DE LEI  Nº 06/2024 Autoria do Executivo Municipal “Dispõe sobre a criação e regulamentação de serviços socioassistenciais, contratação de pessoal, criação de cargos e funções públicas no âmbito do município de Baldim , vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. 

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 1.059 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.  

Baldim, 11 de março de 2024. 

Marconi Antônio Ferreira

Vereador -Presidente da Comissão de Justiça e Redação 

 

Licanor Lopes da Silva

Vereador- Presidente da Comissão de Finanças Públicas 

 

Darci Barreto dos Santos

Vereador – Presidente da Comissão de Administração Pública