EDITAL 04/2024 - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALDIM

Neste expediente, atendendo determinação dos Presidentes das Comissões Conjuntas, CONVOCAM os Senhores Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública , para Reunião Conjunta das três comissões, a ser realizada, Terça-feira, 26 de março de 2024, às 14horas (quatorze horas), no Plenário da Câmara, com o objetivo de discussão e emissão de parecer sobre os Projetos abaixo relacionados, condicionada a apreciação nas comissões à emissão de parecer prévio pela Assessoria Jurídica e Contábil:

1. Projeto de Lei nº 10/2024 Autoria do Executivo Municipal “Altera a Lei Municipal nº1341 de 28 de agosto de 2023 e dá outras providências”.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2024 “Concede revisão geral anual aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.

3. Projeto de Lei Complementar 05/2024 Autoria do Executivo Municipal “Altera a Lei Complementar nº 869, de 2008, “Autoriza Reajuste de Vencimento base dos profissionais do Magistério e dá outras providências”.

Baldim, 21 de março de 2024. 

Marconi Antônio Ferreira

Vereador -Presidente da Comissão de Justiça e Redação 

 

Licanor Lopes da Silva

Vereador- Presidente da Comissão de Finanças Públicas 

 

Darci Barreto dos Santos

Vereador – Presidente da Comissão de Administração Pública