EDITAL 08/2024 - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES PERMANENTES

Neste expediente, atendendo determinação dos Presidentes da Reunião Conjunta de Comissões, CONVOCAM os Senhores Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública , para Reunião Conjunta das três comissões, a ser realizada, terça- feira, 28 de maio de 2024, às 14hs (quatorze  horas) , no Plenário da Câmara, com o objetivo de discussão e emissão de parecer sobre os Projetos abaixo relacionados, condicionados a apreciação nas comissões  do  parecer prévio emitido pela Assessoria Jurídica e Contábil: 

1. PROJETO DE LEI Nº 16/2024 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL “ Revoga a Lei Municipal nº 1.060, de 14 de dezembro de 2011 e dá outras providências”. 

2. PROJETO DE LEI Nº 17/2024 AUTORIA VEREADOR PEDRO HENRIQUE PEREIRA CORRÊA “ Dispõe sobre a proibição de permanência de animais de médio e grande porte soltos nas ruas e logradouros públicos ou locais de livre acesso a população no município de Baldim e dá outras providências”. 

3. PROJETO DE LEI Nº 19/2024 AUTORIA VEREADOR MOACIR EUDES DE SENA “Institui no município de Baldim o “ Dia Municipal do Pastor Evangélico e dá outras providências”. 

4. PROJETO DE LEI Nº 21/2024 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL  “Retifica a remuneração do cargo efetivo de Agente Administrativo do Anexo I integrante da Lei Municipal nº 1.362 de 20 de março de 2024 , que Dispõe sobre a criação e regulamentação de serviços socioassistenciais , contratação  de pessoal, criação de cargos no âmbito do município de Baldim, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. 

Baldim, 27 de maio de 2024. 

Marconi Antônio Ferreira

Vereador - Presidente da Comissão de Justiça e Redação 

 

Licanor Lopes da Silva

Vereador - Presidente da Comissão de Finanças Públicas 

 

Darci Barreto dos Santos
Vereador - Presidente da Comissão de Administração Pública