EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EXERCÍCIO 2024

A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Remi Rodrigues em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15:00 hs, do dia 13/03/2024 (quarta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto, 75, Centro, Baldim com a seguinte ordem do dia:

PROJETOS PARA APRECIAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 10/2024 Autoria do Executivo Municipal “ Altera a Lei Municipal nº1341 de 28 de agosto de 2023 e dá outras providências”.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2024 “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

PROJETOS PARA VOTAÇÃO:

1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2024, Autoria da Mesa DiretoraInstitui gratificação por encargo de funções, e dá outras providências”.

2. EMENDA PROJETO DE LEI Nº 06/2024  Autoria do Executivo Municipal.

3. PROJETO DE LEI  Nº 06/2024 Autoria do Executivo Municipal “Dispõe sobre a criação e regulamentação de serviços socioassistenciais, contratação de pessoal, criação de cargos e funções públicas no âmbito do município de Baldim , vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 1.059 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.  

Discussão e Votação dos Projetos de Leis liberados com pareceres pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Baldim aptos para serem votados.

Baldim, 11 de março de 2023. 

Remi Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal