EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 01/2024

A Câmara Municipal de Baldim- MG,  através de sua Mesa Diretora, tendo em vista que a munícipe Adriane A. Rodrigues representante da comunidade de Botafogo   protocolizou nesta Casa de Leis solicitação para realização de uma Audiência Pública cujo tema a ser discutido : a falta de água constante na Comunidade de Botafogo, zona rural do município  de Baldim e os transtornos gerados pela falta de água, CONVOCA todos os Vereadores e Vereadora para Audiência Pública a realizar-se no dia 13 de março de 2024, às 16 horas no Plenário da Câmara para, discussão e colhidos subsídios para solução da falta de água na Comunidade de Botafogo.

Assim, todos os Edis ficam CONVOCADOS e os municípes da Comunidade de Botafogo, representantes do Poder Executivo Municipal, Sociedade Civil CONVIDADOS para participarem da mesma.

A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:

1. Poderão participar toda e qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão, como participante ou ouvinte;

2. Os trabalhos serão presididos pelo Presidente da Câmara Municipal de Baldim, que será secretariado pela Assessora Parlamentar da Casa de Leis.

3. A audiência Pública terá apoio da Assessoria jurídica da Casa de Leis.

4. Os participantes poderão apresentar sugestões ou comentários durante a audiência pública devendo, para tanto, seguir a ordem para pronunciamento.

5. Será disponibilizada pela Secretaria Legislativa da Câmara, a lista de presença para registro de cada participante.

6. A apresentação verbal deverá ater-se ,exclusivamente, ao assunto da audiência pública.

7. Será elaborada uma Ata resumida contendo as principais sugestões e comentários relevantes.

8. Todo o conteúdo da Audiência poderá ser acessado e assistido através das redes sociais da Câmara e também pelo site www.cmbaldim.mg.gov.br 

“A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular dos atos da Administração Pública no estado social e democrático. Demais disso, é uma questão de transparência e responsabilidade social”.

Baldim, 08 de março de 2024.

Remi Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal