EDITAL DE RETIFICAÇÃO 02/2024 - CONVOCAÇÃO 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EXERCÍCIO 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Baldim, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente, RETIFICA o horário da reunião extraordinária a ser realizada no dia 03 de abril de 2024, passando ser o seguinte:

A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Remi Rodrigues em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15:30 hs, do dia 04/04/2024 (quinta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto, 75, Centro, Baldim com a seguinte ordem do dia:

PROPOSIÇÕES PARA VOTAÇÃO:

EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 003CMB/2024 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS DE FUNÇÕES PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO – VETO PARCIAL – ASPECTOS FORMAIS E MATERIAIS.

REQUERIMENTO Nº 07/2024 - AUTORIA MESA DIRETORA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL A QUAL DESTINAR-SE-Á AO ESTUDO E PROPOSIÇÃO DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA. 

Baldim, 03 de abril de 2024.

Remi Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal