EDITAL DE RETIFICAÇÃO 04/2024

Fica retificada a pauta da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, item 1, substituição do Projeto de Lei nº 16 do Edital de Convocação nº 08/2024 a ser realizada dia 28 de maio do corrente ano, às 14hs, no Plenário da Câmara de Baldim, passa a ser o seguinte:

1. ONDE SE LÊ : 1. PROJETO DE LEI Nº 16/2024 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL“ Revoga a Lei Municipal nº 1.060, de 14 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.

LEIA-SE: 1. PROJETO DE LEI Nº 22/2024 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL“ Autoriza a Reversão de Imóvel ao Patrimônio do Município”. 

Baldim, 27 de maio de 2024. 

Darci Barreto dos Santos

Presidente da Comissão de Administração

 

Licanor Lopes da Silva

Presidente da Comissão de Finanças

 

Marconi Antônio Ferreira

Presidente da Comissão de Justiça e Redação