EDITAL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 02/2022
A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 17:00 horas, do dia 04/05/2022 (quarta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto, 75, Centro, Baldim, Minas Gerais, para votação dos seguintes projetos e aprovação da Ata:
Para Votação:
1. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de abril/2022.
2. PROJETO DE LEI Nº 16/2022 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno correspondente a 1.944,82m2 de propriedade da prefeitura localizada na rua da Olaria, nº 655 em Baldim ao cidadão David Kenedy Santana Rocha”.
3. PROJETO DE LEI Nº 26/2022 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 15/2022 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Autoriza Concessão de Subvenção Social Contribuição e Auxílios Financeiros, no exercício de 2022, à Organização da Sociedade Civil do Clube do Cavalo de Baldim e Região- CCBDRA.
Baldim, 03 de maio de 2022.
Darci Barreto dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Baldim