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EDITAL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 03/2022

 

A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos , em conformidade com a Lei Orgânica Municipal  e  de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 17h30,  do dia 18/05/2022 (quarta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à  rua Vitalino Augusto , 75, Centro, Baldim, Minas Gerais, para apreciação e votação dos seguintes projetos:

Para Apreciação:

1.PROJETO DE LEI Nº 25/2022 – AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a Lei Complementar nº 1.140 de 01º de outubro de 2014 e dá outras providências”.

2.PROJETO DE LEI Nº 027/2022 – AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a Lei 1.287/2022 – Autoriza Abertura de Crédito especial para suportar a subvenção ao Clube do Cavalo – exercício de 2022

Para Votação:

 -  PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO:

1. PROJETO DE LEI Nº 14/2022 AUTORIA VEREADOR MOACIR “Denomina Avenida Perimetral de “Avenida Alvino Ezequiel Silva””.

2. PROJETO DE LEI Nº 17/2022 AUTORIA EXECUTIVO “Altera artigo 85 da lei municipal 869/2008 – Estatuto dos Profissionais do Município de Baldim/MG e dá outras providências”.

3. PROJETO DE LEI Nº 18/2022 AUTORIA EXECUTIVO “Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências”.

4. PROJETO DE LEI Nº 19/2022 AUTORIA VEREADOR MATHEUS “Cria o “PROGRAMA AMIGOS DA MÚSICA” e dá outras providências”.

5. PROJETO DE LEI Nº 20/2022 AUTORIA EXECUTIVO “Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023 e dá outras providências”.

6. PROJETO DE LEI Nº 21/2022 AUTORIA VEREADOR DARCI Institui e regulamenta a concessão de auxílio para o tratamento fora do domicílio e dá outras providências”.

7. PROJETO DE LEI Nº 23/2022 AUTORIA VEREADOR MARCONI “Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Distrito de São Vicente município de Baldim”.

8. PROJETO DE LEI Nº 24/2022 AUTORIA VEREADOR REMI “Dispõe sobre o programa de serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada”.

Baldim, 16 de maio de 2022. 

Darci Barreto dos Santos 

Presidente da Câmara Municipal