EDITAL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 13/2023

A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Remi Rodrigues em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15 hs, do dia 17/10/2023 (terça-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto, 75, Centro, Baldim com a seguinte ordem do dia:

1.  Apreciação dos Projetos de Leis de Autoria do Executivo Municipal:

1.1.   Projeto de Lei nº 30 de 29 de setembro de 2023 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do munícipio para o exercício de 2024.

1.2. Projeto de Lei nº 31 de 29 de setembro de 2023 “Dispõe sobrea regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal do Munícipio de Baldim/MG, visando dar cumprimento ao disposto da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

2. Leitura de Atas e outras proposições protocoladas na Secretaria Legislativa em tempo hábil para apreciação do plenário.

Baldim, 11 de outubro de 2023.

Remi Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal