EDITAL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 14/2023

A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Remi Rodrigues em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 16 hs, do dia 19/10/2023 (quinta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto, 75, Centro, Baldim com a seguinte ordem do dia:

1.    Leitura de Atas da reunião por ordem cronológica de datas.

2. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06 de 17 de outubro de 2023 “Dispõe sobre  a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal do Munícipio de Baldim/MG, visando dar cumprimento ao disposto da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

Baldim, 18 de outubro de 2023. 

Remi Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal