LEGISLATIVO DE BALDIM APROVA PROJETOS DE AUMENTO SALARIAL PARA SERVIDORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Foram aprovados em reunião do dia 29 de março de 2019 por unanimidade os seguintes Projetos: *Projeto de Lei  nº 003/2019 “Dispõe Sobre a Alteração da Lei Municipal nº 870 de 13 de maio de 2008” (Autoria: Executivo Municipal); 

*Projeto de Lei nº 004/2019 “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.059/2011 e dá outras providências” (Autoria Executivo Municipal);

*Projeto de Lei nº 002/2019 “Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa e dá outras providências” Parecer do Projeto nº 002/2019 (Autoria Vereador Adriano Ferreira de Siqueira);

*Indicação nº 03/2019 de Anteprojeto “Acrescentar inciso III ao artigo 14 da Lei Complementar nº 54/2009 “Dispõe sobre o Sistema do Código Tributário Municipal” Parecer da Indicação nº 03/2019 (Autoria Vereador Adriano Ferreira de Siqueira);

Além dos Projetos e Indicação houve a aprovação pelo Plenário dos Requerimentos de autoria dos Vereadores abaixo citados encaminhados ao Executivo Municipal sendo:

Requerimento Autoria Vereador Adriano Ferreira de Siqueira solicitando ações do órgão competente no combate de escorpiões surgidos em decorrência de lotes vagos e outros casos de  residências  do município de Baldim;

Requerimentos do Vereador Presidente Darci Barreto dos Santos :solicitando a reforma e manutenção dos quebra molas na rua Carolina Félix, próximo a Padaria Vovó Bilinha, virada da residência da Sra.  Nilza e Adriana de Fernandinho localizados na zona urbana de Baldim/MG;

o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais contratados pelo município de Baldim/MG; e providências  para colocação de 3 (três) braços de luz na rua Antônio Luiz França nº 11, Distrito de São Vicente  município de Baldim.

Requerimentos do Vereador Airton Eustáquio de Paulosolicitando providências  para tapar a enorme cratera localizada na rua Vitalino Francisco da Silva próximo ao nº 19 em frente a residência de Juninho , Distrito  de São Vicente município de Baldim; eprovidências para colocação dos seguintes quebra molas: 1 (um) quebra mola na rua José Proton Xavier próximo ao nº 307, Distrito de São Vicente; e outro Quebra mola na rua Doutor Pacífico Mascarenhas próximo ao Bar do Marcelo, ambos localizados no Distrito de São Vicente município de Baldim.

Requerimento Vereadora Clelia de Castro Reissolicitando providências junto ao setor competente da Prefeitura Municipal no sentido de canalizar a rede de esgoto da rua Olaria, município de Baldim/MG.

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Fonte: Assessoria Parlamentar