REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES PERMANENTES

Neste expediente, atendendo determinação dos Presidentes da Reunião Conjunta de Comissões, CONVOCAM os Senhores Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública, para Reunião Conjunta das três comissões, a ser realizada, segunda- feira, 20 de maio de 2024, às 14hs (quatorze horas), no Plenário da Câmara, com o objetivo de discussão e emissão de parecer sobre os Projetos abaixo relacionados, condicionada a apreciação nas comissões à emissão de parecer prévio pela Assessoria Jurídica e Contábil: 

1- PROJETODELEI Nº 14/2024 AUTORIA VEREADORA LÚCIA HELENA DA CRUZ SILVA DENOMINA“RUA MÁRIO RAIMUNDO COSTA,AVIAPÚBLICASEMDENOMINAÇÃOESPECÍFICA.

2- PROJETO DE LEI Nº 15/2024 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 870 DE 13 DE ABRIL DE 2008”. 

4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 1.059 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011”. 

Baldim, 16 de maio de 2024. 

Marconi Antônio Ferreira

Vereador -Presidente da Comissão de Justiça e Redação

 

Licanor Lopes da Silva

Vereador- Presidente da Comissão de Finanças Públicas

 

Darci Barreto dos Santos

Vereador – Presidente da Comissão de Administração Pública