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Reunião Ordinária 31-08-18

Foi por unanimidade que os vereadores aprovaram a pauta de votações da Reunião Ordinária que aconteceu nessa sexta - feira (31). Foi aprovado o Projeto de Lei 005/2018, de autoria do Vereador Adriano Ferreira de Siqueira "DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO ANTÔNIO RIBEIRO, CENTRO, DISTRITO DE SÃO VICENTE MUNICÍPIO DE BALDIM/MG PASSANDO A DENOMINAR-SE PRAÇA MARIA LEÃO. Em sequência o Vereador Presidente da Casa Legislativa colocou para apreciação dos nobres colegas Edis os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 006/2018, autoria do Executivo Municipal ” DISPÕE SOBRE REVERSÃO. AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DA ÁREA DE TERRENO URBANO DOADO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SUMIDOURO DE BALDIM-CONDESUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “; PROJETO DE LEI Nº 007/LEGISLATIVO/2018  AUTORIA VEREADOR ADRIANO FERREIRA DE SIQUEIRA  “ DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JOÃO DA COSTA – AMJC DO MUNICÍPIO DE BALDIM/MG.

Os referidos projetos serão pauta ainda  da próxima reunião ordinária, serão encaminhados para as Comissões responsáveis para estudo e elaboração do Parecer que será lido  na sessão a ser realizada.

Aprovados também por unanimidade os seguintes  Requerimentos que serão encaminhados ao Executivo Municipal :

REQUERIMENTO  VEREADOR  ADRIANO FERREIRA DE SIQUEIRA  " solicitando do Executivo Municipal informações sobre a previsão do 13º salário aos servidores da educação contratados e lotados em outras Secretarias Municipais ;

REQUERIMENTOS VEREADOR ILDEFONSO  DE SOUZA SILVÉRIO  "solicitando do Executivo Municipal mover ações para limpeza das vias da comunidade de Sumidouro município de Baldim/MG: capina, retirada do entulho e lixo  , colocação de cascalho nas vias.

Ainda na sequência dos trabalhos o Vereador Joel Ferreira Martins informou aos colegas Edis que o Executivo Municipal enviou respostas dos  seguintes  Requerimentos de autoria dos Vereadores:

 VEREADORA DIVINALVA DA PIEDADE COELHO;

VEREADOR  AIRTON EUSTÁQUIO PAULO;

VEREADORA CLELIA  DE CASTRO REIS;

 VEREADOR ADRIANO FERREIRA DE SIQUEIRA;

 VEREADOR ILDEFONSO DE SOUZA SILVÉRIO

Com a participação de cidadãos que também levam pleitos para o conhecimento dos Vereadores haja vista uma das  funções  dos Edis é fiscalizar os atos da administração pública buscando solucionar o problema apresentado pelo cidadão usuário da Tribuna Legislativa.

Outros assuntos foram abordados pelo Presidente da Casa e os Edis ficando para próxima reunião a sequência dos mesmos.