Aprovada por unanimidade pelos pares a EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº CMB018/2024 “Modifica e Suprime Dispositivos do Projeto de Lei nº 18/2024, que Dispõe sobre o parcelamento do solo para condomínio/chacreamento, no Município de Baldim e dá outras providências” e subsequente à aprovação da redação final do PL 18 ocorrida na terça-feira (03) em sessão extraordinária.

A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Remi Rodrigues em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 13:00 hs, do dia 03/12/2024 (terça-feira)

Neste expediente, atendendo determinação dos Presidentes da Reunião Conjunta de Comissões, CONVOCAM os Senhores Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública, para Reunião Conjunta das três comissões, a ser realizada, quinta- feira, 28 de novembro, às 15h.